MST Informa - nº 16 - 21/6/2002

Ano I - nº 16

sexta-feira, 7 de junho de 2002

Militantes do MST continuam sendo vítimas de perseguição política em São Paulo

Setor de Direitos Humanos - MST/SP

O MST está vivendo um processo de criminalização com violação de direitos humanos, como a liberdade de locomoção, domicílio e liberdade de expressão. Tudo isso patrocinado pelo Governo do Estado de São Paulo, que nada faz para impedir a polícia na violação dos direitos universais dos trabalhadores rurais sem terra e assim, continua prevalecendo a vontade dos latifundiário/grileiros do Pontal do Paranapanema.

Pequeno histórico do Pontal

O Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo) é a segunda região mais pobre do Estado. A estrutura fundiária está baseada em latifúndios e em terras pertencentes ao Estado, utilizadas para pastos.

Os latifundiários, responsáveis pelo atraso na região sempre agiram com truculência. No início desorganizados, amparados por títulos falsos, defendiam suas supostas propriedades expulsando os trabalhadores de forma violenta. Hoje, "mais organizados", contratam milícias armadas, reforçam seu poder de fogo e patrocinam a perseguição e a prisão dos trabalhadores rurais sem terra.

O MST começou a se organizar na região a partir de 1990. Desde então, vem denunciando e lutando contra as barbáries cometidas pelos latifundiários que têm a conivência do Poder Judiciário local.

Todos esses conflitos têm uma única causa: a falta de vontade e responsabilidade política do Governo do Estado. No Pontal existem 1 milhão e 200 mil hectares de terras devolutas. Basta que o Estado cumpra seu papel, fazendo a devida distribuição às famílias acampadas.

Apesar de toda perseguição, os trabalhadores ergueram a bandeira da Reforma Agrária e conquistaram diversas áreas. Hoje são mais de seis mil famílias assentadas - cerca de 20 mil pessoas. E ainda existem no Pontal cerca de 1300 famílias acampadas, lutando pela realização dos assentamentos.

Quando o poder judiciário local está a serviço do latifúndio

O Poder Judiciário do Pontal, salvo raras exceções, sempre agiu em conivência com os latifundiários-grileiros da região porque também usam as terras que são do Estado para engordar bois. Mas, a perseguição desencadeada pelas autoridades judiciárias se deve às estreitas ligações com os grandes grileiros.

A justiça pode ser muito ágil no Pontal quando se trata de perseguir e violar os direitos humanos dos trabalhadores rurais sem terra:

1. Em 23 de maio, o Delegado de Euclides da Cunha Paulista, representa pela prisão de oito trabalhadores acampados do MST. No mesmo dia, o promotor requer a prisão, o juiz decreta e a polícia prende. Tudo em menos de 24 horas. O fundamento da prisão é que estes trabalhadores estariam impedindo o Itesp (Instituto de Terras de São Paulo) de realizar o assentamento em virtude de disputa com outro movimento social, o "MAST", cometendo com isso os delitos de formação de bando e quadrilha, constrangimento ilegal, furto e dano, além do que, com essa conduta, estaria quebrada a manutenção da ordem pública. Neste inquérito, segundo o delegado, há 70 acampados identificados do MST que a qualquer momento podem ser presos ao prestarem depoimento.
2. Por este fato o promotor de justiça, em outro processo, representou pela prisão preventiva de cinco pessoas por, supostamente, serem da coordenação regional do MST e estarem colocando em risco a ordem pública. O promotor requereu a prisão daqueles que, em nome do MST, se reuniram com o ITESP para discutir o problema da mencionada área.
3. O advogado do MST constatou que os pedidos de prisão foram elaborados de maneira sigilosa, sem autuação em cartório. O juiz enviou os pedidos em envelope lacrado ao Capitão da Polícia Militar de Teodoro Sampaio programando a prisão de José Rainha e Sérgio Pantaleão para 24 de maio porque neste dia eles iriam prestar depoimento no Fórum de Teodoro Sampaio contra o fazendeiro que tentou matar o José Rainha no mês de janeiro deste ano. Portanto, o decreto de prisão teve dois objetivos: tentar prendê-los e evitar que fosse produzida prova contra o fazendeiro. Atingiram apenas um dos objetivos. Zé Rainha e o Sérgio ainda estão em liberdade.
4. Em 28 de maio, a PM cercou o pré-assentamento da fazenda Santa Maria, em Marabá Paulista/SP, e entrou em todos os barracos sem autorização judicial, causando clima de terror nas famílias do pré-assentamento.

Solidarize-se

Por favor, envie uma mensagem as autoridades abaixo listadas solicitando empenho no assentamento dos trabalhadores rurais sem terra e o fim da repressão política contra as lideranças do MST em São Paulo

Governador do Estado de São Paulo - Sr. Geraldo Alckimin
Av. Morumbi, 4500 - CEP 06598-900 - São Paulo - SP - Brasil
FAX (11) 3745-3301

Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania - Dr. Alexandre de Moraes
Pátio do Colégio, 148 - 1º andar - CEP 01016-040 - São Paulo - SP - Brasil
FAX (11) 3107-8243

Breves

STJ nega liberdade aos militantes do MST em São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça negou hoje a liminar do pedido de habeas corpus aos 13 militantes do MST da região do Pontal do Paranapanema (SP). Seis companheiros estão presos e outros sete estão com a prisão preventiva decretada. Somente daqui a um mês é que será julgado o mérito do habeas corpus.

Cerca de 100 mulheres e crianças acampadas na região do Pontal iniciaram na manhã de 6 de junho uma vigília próximo ao Fórum de Teodoro Sampaio. As companheiras montaram um acampamento que permanecerá na cidade por tempo indeterminado.

MST realiza ato público em 7 de junho no Ceará

O MST realiza um ato público de denúncia pela falta de ação dos governos Federal e Estadual do Ceará quanto à Reforma Agrária. @s trabalhador@s rurais marcham do acampamento montado na Avenida José Bastos, em Fortaleza, para realizar ato na Praça do Ferreira. Após a realização do ato, os manifestantes seguem até à agência central dos Correios para enviar envelopes com areia ao Ministro da Reforma Agrária, José Abrão. A areia simboliza a terra que continua concentrada no País. O objetivo também é protestar contra a política do Ministério que tem usado muita propaganda e quase nada tem feito no sentido de resolver o problema agrário brasileiro. Neste mesmo dia será celebrada uma missa no acampamento montado em frente ao Incra há 12 dias.

Deputados encontram mato em área que governo diz ter assentado 280 famílias

Em 25 de abril, 11 deputados do PT visitaram uma área de 2.142 hectares no Distrito Federal. De acordo com os números da Reforma Agrária do governo federal, deveriam estar assentadas 280 famílias. Tudo o que encontraram, no entanto, foi muito mato e resquícios de cerrado. Onde o balanço do governo afirma que há um assentamento na fase dois (com infra-estrutura básica) não há estradas, energia ou água.

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