www.agp.org | MANIFESTO da AÇÃO GLOBAL DOS POVOS

MANIFESTO DA
AÇÃO GLOBAL DOS POVOS
modificado em Cochabamba!
Cochabamba

Nós não podemos tomar a comunhão nos altares de uma cultura dominante que confunde preço com valor e converte as pessoas e países em mercadoria (Eduardo Galeano).

Se você só vem me ajudar, você pode regressar. Mas se você considera minha luta como parte de sua luta para sobrevivência, então talvez nós podemos trabalhar junto (Uma mulher aborígene).

I.

Nós vivemos em um tempo no qual o capital, com ajuda de agências internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (IMF), o Banco Mundial (WB) e outras instituições, está forçando as políticas nacionais para fortalecer seu controle global sobre a vida política, econômica e cultural.

O capital sempre foi global. Sua busca ilimitada para a expansão e o lucro não reconhece nenhum limite. Do comércio de escravo de séculos atrás para a colonização imperial de povos, terras e culturas pelo globo, a acumulação capitalista se alimentou sempre de sangue e lágrimas dos povos do mundo. Esta destruição e miséria só foram contidas pela resistência dos movimentos de base.

Hoje, o capital está desenvolvendo uma nova estratégia para afirmar seu poder e neutralizar a resistência dos povos. Seu nome é globalização econômico, e consiste no desmantelando das limitações nacionais para o comércio e para o livre movimento do capital.

Os efeitos da globalização econômica se expandem pelo tecido de sociedades e comunidades do mundo e integram os seus povos em um gigantesco sistema único, voltado à extração do lucro e ao controle dos povos e da natureza. Palavras como "globalização", "liberalização" e "desregulação" pouco têm disfarçado as disparidades crescentes nas condições de vida entre as elites e as massas em países privilegiados e "periféricos".

O mais novo e talvez o mais importante fenômeno no processo de globalização é o aparecimento de acordos de comércio como instrumentos-chave de acumulação e controle. A OMC é, sem dúvida, a instituição mais importante por evoluir e implementar estes acordos comerciais. Tornou-se o veículo preferido pelo capital transnacional para impor seu governo econômico global. O Círculo de Uruguai ampliou imensamente o âmbito do sistema multilateral de comércio (i.e. os acordos sob a égide da OMC) de forma que ele já não se constitui só de comércio em bem fabricados. Os acordos da OMC abarcam agora também comércio agrícola, comércio de serviços, propriedade intelectual e medidas de investimento. Esta expansão tem implicações muito significativas para assuntos econômicos e não-econômicos. Por exemplo, o Acordo Geral em Comércio de Serviços terá efeitos de longo alcance em culturas ao redor do mundo. Semelhantemente, as TRIPS (sigla em inglês de Acordo sobre Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio) e as pressões unilaterais, especialmente em países ricos em biodiversidade, estão forçando estes países a adotar legislações novas que estabelecem direitos de propriedade sobre as formas de vida, com conseqüências desastrosas para biodiversidade e segurança alimentar. O sistema multilateral de comércio, encarnado no OMC, tem um tremendo impacto na conformação de políticas nacionais econômicas e sociais e, conseqüentemente, no âmbito e na natureza de opções de desenvolvimento.

Acordos de comércio também estão proliferando ao nível regional. NAFTA (o Acordo Norte-mericano de Livre Comércio) é o protótipo de um acordo regional que liga e envolve legalmente países privilegiados e desprivilegiados, e busca-se estender seu modelo para a América do Sul. A APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) é outro modelo com ambos os tipos de países envolvidos, e sendo usado para forçar novos acordos nos marcos da OMC. O Tratado de Maastricht é o exemplo principal de um acordo vinculante entre países privilegiados. Acordos de comércio regionais entre países desprivilegiados, como ASEAN (Associação de Sudeste de Nações asiáticas), SADC (Cooperação de Desenvolvimento Meridional africana), SAFTA (Acordo de Comércio Livre do Sul asiático) e MERCOSul (Mercado Comum do Cone Sul), também emergiram. Todos estes acordos regionais consistem na transferência de poder de decisão do nível nacional para instituições regionais que são mais distantes das pessoas e menos democráticas até mesmo do que o Estado-nação.

Como se isto não fosse bastante, um novo tratado está sendo promovido pelos países privilegiados, o Acordo Multilateral em Investimentos (AMI), para alargar os direitos dos investidores estrangeiros muito além das suas posições atuais na maioria dos países e reduzir severamente os direitos e poderes de governos para regular a entrada, o estabelecimento e as operações de companhias e investidores estrangeiros. Esta é atualmente também a tentativa mais importante para estender a globalização e a "liberalização" econômica. A AMI aboliria o poder e o direito soberano legítimo de povos para determinar as suas próprias políticas econômicas, sociais e culturais.

Todas estas instituições e acordos compartilham as mesmas metas: prover a mobilidade para bens, serviços e capitais, aumentando o controle do capital transnacional sobre os povos e a natureza, transferindo poder para instituições distantes e antidemocráticas, excluindo a possibilidade de um desenvolvimento baseado nas comunidades e em economias auto-suficientes, e restringindo a liberdade de povos para construir sociedades baseadas em valores humanos.

Globalização econômica, poder e o "descenso em aspiral"

A globalização econômica deu à luz formas novas de acumulação e poder. A acumulação capitalista acontece em escala global, a uma velocidade crescente, controlada por corporações e investidores transnacionais. Enquanto o capital se tornou global, as políticas de redistribuição permanecem responsabilidade de governos nacionais, que estão impossibilitados e na maioria das vezes pouco dispostos a agir contra os interesses do capital transnacional.

Esta assimetria está provocando uma acelerada redistribuição de poder em nível global, fortalecendo o que normalmente é chamado "poder das corporações". Neste sistema político peculiar, o capital global determina (com ajuda de "lobbies" extremamente influentes, como o Forum Econômico Mundial) o programa de trabalho econômico e social à escala do mundo inteiro. Estes grupos corporativos de pressão dão as suas instruções aos governos na forma de recomendações, e os governos as seguem, já que os poucos que recusam obedecer os "conselhos" dos grupos de influência corporativa vêem as suas moedas correntes sob o ataque dos especuladores e suas economias fragilizadas pela fuga dos investidores. A influência de grupos desses grupos foi fortalecida pelos acordos regionais e multilaterais. Com a sua ajuda, estão sendo impostas políticas neo-liberais no mundo inteiro.

Estas políticas neo-liberais estão criando tensões sociais em nível global semelhantes àquelas testemunhadas a nível nacional durante as primeiras fases do industrialização: enquanto o número de bilionários cresce, cada vez mais as pessoas ao redor do mundo eles acham-se em um sistema que não lhes oferece nenhum lugar na produção e nenhum acesso para consumo. Este desespero, combinado com a mobilidade livre do capital, provê os investidores transnacionais do melhor ambiente possível para confrontar os trabalhadores e os governos um ao outro. O resultado é um "descenso em aspiral" nas condições sociais e ambientais e o desmantelando de políticas de redistribution (taxação progressiva, sistemas de seguro social, redução do tempo de trabalho etc). Um círculo maligno é criado, em que a "demanda" efetiva se concentra crescentemente nas mãos de uma elite transnacional, enquanto cada vez mais as pessoas não podem satisfazer as suas necessidades básicas.

Este processo de acumulação pelo mundo inteiro e exclusão importa um ataque global nos direitos humanos elementares, com conseqüências muito visíveis: miséria, fome, sem-tetos, desemprego, condiciona deterioramento da saúde, sem-terra, analfabetismo, aprofundamento das desigualdades de gênero, crescimento explosivo do "setor informal" e a economia subterrânea (particularmente produção e comércio de drogas), a destruição de vida em comunidade, cortes em serviços sociais e direitos trabalhistas, violência crescente em todos os níveis da sociedade, acelerando a destruição ambiental, cultivando intolerância a racial, étnica e religiosa, migração volumosa (por razões econômicas, políticas e ambientais), controle militar fortalecido e repressão, etc.

Exploração, trabalho e meios de vida

A globalização do capital desapropriou em uma extensão muito significativa os trabalhadores da sua habilidade para confrontar ou negociar com o capital em um contexto nacional. A maioria dos sindicatos convencionais (particularmente nos países privilegiados) aceitou a sua derrota pela economia global e tem abandonado voluntariamente as conquistas ganhas pelo sangue e as lágrimas de gerações de trabalhadores. Conforme as exigências do capital, eles comerciaram a solidariedade pela "competitividade" internacional e o os direitos trabalhistas pela "flexibilidade" do mercado de trabalho. Agora eles estão defendendo ativamente a introdução de uma "cláusula social" no sistema de comércio multilateral, o que daria aos países privilegiados uma ferramenta para o protecionismo seletivo, unilateral e neo-colonial com o efeito de aumentar a pobreza em vez de atacá-la pela sua raiz.

Os grupos direitistas nos países privilegiados freqüentemente culpam os países desprivilegiados pelo desemprego ascendente e o agravamento das condições de trabalho em seus países. Eles dizem que os povos do Sul estão seqüestrando o capital do Norte com o atrativo da força de trabalho barata, regulamentos de trabalho e ambientais fracos ou não-existente e impostos baixos, e aquelas exportações do Sul estão levando os produtores do Norte para fora do mercado. Ainda que, de fato, há um certo grau de deslocamento dos investimentos para países desprivilegiados (concentrados em setores específicos como têxteis e microelectronicos), dificilmente as meninas adolescentes que sacrificam a sua saúde trabalhando nas fábricas transnacionais por salários miseráveis podem ser culpadas pelo assolamento social criado pela livre mobilidade de bens e capital. Além disso, a maioria dessa recolocação de capitais acontece entre países ricos, com apenas uma fração dos investimentos estrangeiros que vai para países desprivilegiados (e até mesmo algum investimento que flui tradicionalmente ao norte de países considerados como "subdesenvolvidos"). E a ameaça de recolocação para outro país rico (sem dúvida o tipo mais habitual de recolocação) dá-se efetivo como chantagem aos trabalhadores com a ameaça de se mudar a um país desprivilegiado. Finalmente, a causa principal de desemprego em países privilegiados é a introdução de "tecnologias de rationalização" em cima das quais os povos desprivilegiados não têm certamente nenhuma influência em nada. Em resumo, exploração crescente é somente a responsabilidade de capitalistas, não dos povos.

Muitos defensores de "desenvolvimento" dão bem-vinda ao livre movimento do capital desde os países privilegiados aos países desprivilegiados como uma contribuição positiva para a melhoria das condições de vida dos pobres, desde que os investimentos estrangeiros produzem trabalhos e sustentos. Eles esquecem que o impacto social positivo dos investimentos estrangeiros está limitado muito por sua natureza, já que as corporações transnacionais manterão seu dinheiro em países desprivilegiados contanto que as políticas destes países os permitam a continuar explorando a miséria e o desespero da população. Os mercados financeiros impõem castigos extremos para os países que ousam adotar qualquer tipo de política que poderia resultar eventualmente em padrões de vida melhorados, como exemplificou pelo fim abrupto às tímidas políticas de redistribuição adotadas em 1981 por Mitterand na França. Também, a crise mexicana de 1994 e as recentes crises na Ásia Oriental, embora apresentadas pelas mídia como o resultado de técnicas de administração deficientes, são bons exemplos do impacto do domínio econômica corporativo que ganha força diariamente tanto nos países desprivilegiados e privilegiados e condiciona cada e todo aspecto das suas políticas sociais e econômicas.

Esses que também acreditam nos efeitos sociais benéficos do "livre mercado" esquecem que o impacto do capital transnacional não se limitam à criação de empregos mal pagos. A maioria do investimento direto estrangeiro (dois terços de acordo com as Nações Unidas) em países privilegiados e desprivilegiados consiste em corporações transnacionais (TNCs) assumindo empreendimentos nacionais que tipicamente resultam na destruição de trabalhos. E as TNCs nunca vêm sós com o seu dinheiro: eles também trazem produtos estrangeiros no país e varrem grandes números de empresas locais e joga-lhes fora do mercado ou lhes forçando a produzir sob até mesmo condições mais inumanas. Finalmente, a maioria do investimento estrangeiro provoca a exploração insustentável de recursos naturais que resultam na despossessão irreparável dos meios de vida de diversas comunidades dos povos indígenas, agricultores, grupos étnicos etc.

Nós rejeitamos a idéia de que o "livre" comércio cria aumentos de emprego e bem-estar, e a suposição de que pode contribuir ao alívio de pobreza. Mas nós rejeitamos a alternativa direitista de um capitalismo nacional mais forte também muito claramente, como também a alternativa fascista de um estado autoritário para assumir controle central de corporações. Nossas lutas se dirigem a reclamar os meios de produção, resgatando-os das mãos do capital nacional e transnacional, com o objetivo de criar meios de vida livres, sustentáveis e controlados comunitariamente, baseados na solidariedade dos povos e na satisfação das necessidades e não na exploração e na cobiça.

Opressão de gênero

A globalização e as políticas neoliberais se constróem nas desigualdades existentes, aumentando-as, inclusive na desigualdade de gêneros. O sistema de poder baseado nos papéis de gêneros na economia globalizada, como a maioria dos sistemas tradicionais, encoraja a exploração das mulheres como trabalhadoras, como sustentos da família e como objetos sexuais.

As mulheres são responsáveis para criar e educar, alimentar, vestir, disciplinar e preparar seus filhos para se tornar parte da força de trabalho global. Elas são usadas como trabalho barato e dócil para as mais exploradas formas de emprego, como se exemplificam nas fábricas têxteis e na indústria microeletrônica. Forçadas a sair de suas pátrias pela pobreza causada pela globalização, muitas mulheres buscam emprego em países estrangeiros, freqüentemente como imigrantes ilegais, sujeitas a terríveis condições de trabalho e insegurança. O comércio pelo mundo inteiro de corpos de mulheres se tornou um elemento importante do comércio mundial e inclui crianças de até 10 anos. Elas são usadas pela economia global através de formas diversas de exploração e mercantilização.

É esperado que as mulheres sejam só os atores nas suas casas. Embora este nunca tenha sido o caso, esta expectativa foi usada para negar às mulheres um papel nos assuntos públicos. O sistema econômico também faz uso destes papéis de gênero para identificar as mulheres como a causa de muitos problemas sociais e ambientais. Conseqüentemente, mulheres que têm muitos bebês são vistas como a causa da crise ambiental global (em lugar de ser causada pelos ricos que consomem muitos recursos). Semelhantemente, o fato que as mulheres adquirem salários baixo, desde a suposição que a sua remuneração é renda só adicional para a casa, é usado para as culpar pelo desemprego de homens e a redução nos seus níveis de salário. Como resultado, as mulheres são usadas como bodes expiatórios, declaradas culpadas por criar a mesma miséria que as está oprimindo, em vez de se apontar ao capital global como responsável para assolamento social e ambiental. Esta estigmatização ideológica soma-se à violência física sofrida diariamente por mulheres em toda a parte do planeta.

O patriarcado e o sistema de gêneros se assentam firmemente na idéia da naturalidade e exclusividade da heterossexualidade. A maioria dos sistemas sociais e estruturas rejeita violentamente qualquer outra forma de expressão sexual ou atividade, e esta limitação da liberdade é usada para perpetuar papéis de gênero patriarcais. A globalização, embora contribuindo indiretamente às lutas para a liberação sexual das mulheres em sociedades muito opressivas, também fortalece o patriarcado à raiz da violência contra mulheres e contra os homossexuais, lésbicas e bissexuais.

A eliminação de patriarcado e o fim de todas as formas de discriminação de gênero requer um compromisso aberto contra o mercado global. Semelhantemente, é vital que quem luta contra o capital global entendam e confrontem a exploração e marginalização de mulheres e participem na luta contra a homophobia. Nós precisamos desenvolver culturas novas que representam reais alternativas para estas formas velhas e novas de opressão.

Os povos indígenas lutam pela sobrevivência

Os povos indígenas e as nacionalidades têm uma história longa de resistência contra a destruição provocada pelo capitalismo. Hoje, eles são confrontados com o projeto de globalização neo-liberal como um instrumento do capital transnacional e financeiro para a neo-colonização e a exterminação. As companhias transnacionais estão invadindo os últimos refúgios dos povos indígenas, violando os seus territórios, hábitats e recursos, destruindo os seus modos de vida, e perpetrando violentamente com freqüência o seu genocídio. Os Estados nacionaiso estão permitindo e encorajando ativamente estas violações apesar do seu compromisso em respeitar os povos' indígenas, expresso em declarações diversas, acordos e convenções.

As corporações estão roubando o conhecimento antigo e o estão patenteando para o seu próprio benefício e lucro. Isto significa que os indígenas e o resto de humanidade terão que pagar o acesso ao conhecimento que terá sido assim mercantilizado. Além disso, partes dos corpos dos próprios indígenas estão sendo patenteados pelas corporações farmacêuticas e pela administração de EUA, sob os patrocínios do Programa de Diversidade Genética Humana. Nós nos opomos ao patenteamento de todas as formas de vida, incluindo o genoma humano e o controle monopólico das corporações sobre as semente, os medicamentos e os sistemas de conhecimento tradicionais.

As lutas dos povos indígenas em defesa das suas terras (inclusive o subsolo) e as suas formas de vida, estão conduzindo a uma repressão crescente contra eles e a uma militarização dos seus territórios, forçando-os a sacrificar as suas vidas ou a sua liberdade. Esta luta continuará até que o direito dos povos indígena à autonomia territorial seja completamente respeitado em todo o mundo.

Grupos étnicos oprimidos

As comunidades negras de origem africana nas Américas sofreram durante séculos uma exploração violenta e desnumana, como também a aniquilação física. A sua força de trabalho foi usada como uma ferramenta fundamental para acumulação do capital, na América e na Europa. Frente a esta opressão, os afro-americanos criaram processos de comunidade para a organização e a resistência cultural. Atualmente as comunidades negras estão sofrendo os efeitos dos "megaprojetos de desenvolvimento" nos seus territórios e a invasão das suas terras por grandes proprietários que os conduzem a volumoso deslocamento, miséria e alienação cultural, e muitas vezes à repressão e à morte.

Uma situação semelhante está sendo sofrida por outro povos, como os Ciganos, os Curdos, os Saharouis, etc. Todos este povos são forçados a lutar pelo seu direito a viver em dignidade por Estados nacionais que reprimem a sua identidade e autonomia, e lhes impõem uma incorporação forçada em uma sociedade homogênea. Muitos destes grupos são vistos como uma ameaça pelos poderes dominantes, já que eles estão reclamando e praticando o seu direito à diversidade cultural e a autonomia.

Ataques massivos à natureza e a agricultura

A terra, a água, os bosques, a vida silvestre e aquática e os recursos minerais não são marcadorias, senão recursos indispensáveis de vida. Durante décadas os poderes que emergiram do dinheiro e do mercado têm aumentado os seus lucros e estreitaram o seu controle sobre a política e a economia usurpando estes recursos, às custas das vidas e sustentos de vastas maiorias ao redor do mundo. Durante décadas, o Banco Mundial e o FMI, e agora a OMC, em aliança com os governos nacionais e poderes monopolistas, facilitaram manipulações para a apropriação do meio ambiente. O resultado é a devastação ambiental, o trágico e intratável deslocamento social, e o empobrecimento da diversidade cultural e biológica, cuja capacidade de recuperação se perdeu irreparavelmente em grande parte, sem compensação para quem depende dela.

As disparidades provocadas pelo capital nacional global, tanto dentro dos países como entre eles, se alargaram profundamente, enquanto os ricos prosseguem explorando os recursos naturais das comunidades camponesas, pescadores, populações tribais e indígenas, mulheres, os mais desfavorecidos, aplastando os já pisoteados. A administração centralizada de recursos naturais imposta pelo comércio e acordos de investimento não deixam espaço para a sustentabilidade entre gerações e no interior das próprias gerações. Somente servem ao programa dos poderes que projetaram e ratificaram esses acordos: acumular riqueza e poder.

As tecnologias insustentáveis e com grandes necessidade de capital representaram um papel importante no massacre das corporações sobre a natureza e a agricultura. As tecnologias de revolução verde causaram assolamento social e ambiental onde quer que elas fossem aplicadas, criando exclusão e fome em vez de as eliminar. Hoje, a biotecnologia moderna está emergindo, junto com as patentes da vida, como um das armas mais poderosas e perigosas das corporações para assumir o controle dos sistemas alimentares no mundo inteiro. Devem ser resistidas a engenharia genética e as patentes de vida, já que o seu potencial de impacto social e ambiental é o maior da história de humanidade.

As lutas empreendidas pelos desprivilegiados de todo o mundo contra o paradigma capitalista global são um trabalho para a regeneração da nossa herança natural e a reconstrução de comunidades integradas, igualitárias. Nossa visão é de uma economia e uma política descentralizadas baseadas nos direitos de comunidades aos recursos naturais e a planejar o seu próprio desenvolvimento, com igualdade e autoconfiança como os valores básicos. Em lugar das prioridades distorcidas impostas pelos desígnios globais em setores como transporte, infra-estrutura e energia, e tecnologia energética intensiva, afirmamos nosso direito a viver satisfazendo as necessidades básicas de todo o mundo, excluindo a ambição da minoria consumista. Respeitando o conhecimento tradicional e as culturas de acordo com os valores de igualdade, justiça e sustentabilidade, comprometemo-nos a desenvolver modos criativos de usar e distribuir razoavelmente nossos recursos naturais.

Cultura

Outro aspecto importante da globalização, tal como é orquestrada pela OMC e outras agências internacionais, é a comercialização e mercantilização da cultura, a apropriação da diversidade para cooptá-la e integrá-la ao processo de acumulação capitalista. Este processo de homogeneização pela mídia não só contribui para a destruição das cadeias culturais e sociais em comunidades locais, mas também destrói a essência e o significado da cultura.

A diversidade cultural não só tem um valor imensurável por si mesma, como reflexo da criatividade e do potencial humanos; mas também constitui uma ferramenta fundamental para a resistência e a auto-confiança. Conseqüentemente, a homogeneização cultural tem sido uma das ferramentas mais importantes para o controle central desde o colonialismo. No passado, a eliminação da diversidade cultural era principalmente realizada pela Igreja e pela imposição dos idiomas coloniais. Hoje, os meios de comunicação de massas e a cultura consumista das corporações são os agentes principais da mercantilização e da homogeneização da diversidade cultural. O resultado deste processo não é só uma perda importante da herança da humanidade: também cria uma dependência alarmante na cultura capitalista do consumo de massa, uma dependência que é muito mais profunda na sua natureza e muito mais difícil de eliminar que a dependência econômica ou política.

O controle sobre a cultura deve ser arrancado das mãos das corporações e deve ser reclamada pelas comunidades para si mesmas. Autoconfiança e liberdade só são possíveis na base de uma viva diversidade cultural que permita aos povos determinar de modo independente todo e qualquer aspecto das suas vidas. Nós estamos profundamente comprometidos com a libertação cultural em todas as áreas da vida, da alimentação aos filmes, da música à mídia. Nós contribuiremos com nossa ação direta ao desmantelamento da cultura corporativa e a criação de espaços para a criatividade genuína.

Conhecimento e tecnologia

O conhecimento e a tecnologia não são neutras nem estão isentas de valor. A dominação do capital está em parte baseado em seu controle sobre ambos. A ciência ocidental e a tecnologia deram contribuições muito importantes à humanidade, mas a sua dominação varreu sistemas de conhecimento muito diversos e valiosos e tecnologias baseadas em experiências seculares.

A ciência ocidental se caracteriza pela produção de modelos simplificados da realidade para propósitos experimentais; conseqüentemente, o método científico reducionista tem uma capacidade extremamente limitada para produzir conhecimento útil sobre sistemas complexos e diversos como a agricultura. Os sistemas de conhecimento e os métodos de produção de conhecimento tradicionais são mais efetivos, já que eles estão baseados na observação direta de gerações e na interação com sistemas complexos não simplificados. As tecnologias baseadas na "ciência" e no uso intensivo de capital, invariavelmente não alcançam as suas metas em sistemas complexos, e muitas vezes provocam a desordem destes sistemas, como as tecnologias da revolução verde, as tecnologias modernas de represa hidráulica e muitos outros exemplos demonstram.

Apesar dos seus muitos fracassos, as tecnologias de capital intensivo são sistematicamente tratadas como superiores às tecnologias tradicionais, mesmo quando estas são de trabalho intensivo. Esta discriminação ideológica resulta em desemprego, endividamento e, mais importante, na perda de um corpo inestimável de conhecimentos e tecnologias acumuladas durante séculos. O conhecimento tradicional, freqüentemente controlado por mulheres, tem sido até recentemente rejeitado como "superstição" e "bruxaria" por cientistas e acadêmicos ocidentais, majoritariamente machos. O "racionalismo" e "modernização" tem durante séculos destruido-os irreparavelmente. Porém, as corporações farmacêuticas e agrícolas descobriram recentemente o valor e o potencial do conhecimento tradicional, e o estão roubando, patenteando e mercantilizando para o seu próprio benefício e lucro.

.

A tecnologia de capital intensivo é projetada, promovida, comercializada e imposta para servir ao processo de globalização capitalista. Como o uso de tecnologias tem uma influência muito grande na vida social e individual, os povos deveriam exercer uma livre escolha, acesso e controle sobre as tecnologias. Somente as tecnologias que possam ser administradas, operacionadas e controladas pelos povos desde baixo deveriam ser consideradas válidas. Também o controle do modo como é projetada e produzida a tecnologia, seus âmbitos e finalidades, deveria ser inspirado por princípios humanos de solidariedade, cooperação mútua e bom senso. Hoje, os princípios subjacentes à produção de tecnologias é exatamente o oposto: ganho, competição e a produção deliberada de obsolescências. O processo de apoderamento passa pelo controle das gentes sobre o uso e a produção de tecnologias.

Educação e juventude

O conteúdo do sistema de ensino presente é condicionado cada vez mais pelas demandas de produção ditadas pelas corporações. Os interesses e as exigências da globalização econômica estão conduzindo a uma mercantilização crescente da educação. A diminuição dos orçamentos públicos na educação estão encorajando o desenvolvimento de escolas e universidades privadas, enquanto as condições do trabalho das pessoas que trabalham no setor de educação público estão sendo corroídas pela severidade dos Programas de Ajuste Estruturais. Crescentemente, aprender está se tornando um processo que intensifica as desigualdades sociais. Até mesmo o sistema de ensino público, e sobretudo as universidades, está ficando inacessível para largos setores das sociedades. A aprendizagem das humanidades (história, filosofia, etc.) e o desenvolvimento de pensamento crítico estão sendo desencorajados em favor de uma educação servil aos interesses do processo de globalização onde os valores competitivos são predominantes. Os estudantes crescentemente gastam mais tempo aprendendo a competir entre si do que no aumento do crescimento pessoal, de suas habilidades críticas e seu potencial para transformar a sociedade.

A educação, como uma ferramenta para a mudança social, requer educadores críticos e acadêmicos com capacidade de confrontação, em todos os sistemas educacionais. A educação baseada na comunidade pode provocar processos de aprendizagem junto aos movimentos sociais. O direito à informação é essencial para o trabalho dos movimentos sociais. O acesso limitado e desigual ao aprendizado de idiomas, especialmente para mulheres, dificulta a participação na atividade política. Construir estas ferramentas é um modo de reforçar e reconstruir valores humanos, ainda que a educação formal esteja crescentemente sendo comercializada como um veículo para chegar ao mercado global. Isto é realizado através dos investimentos das corporações na pesquisa e pela promoção dos conhecimentos orientados para as habilidades requeridas pelo mercado. A dominação dos meios de comunicação de massas deveria ser dissolvida e o direito para reproduzir nosso próprio conhecimento e cultura deve ser apoiado.

Porém, para muitas crianças em todo o mundo, a mercantilização da educação não é uma questão, já que eles estão sendo mercantilizados como força de trabalho explorada e objetos sexuais e sofrendo níveis desumanos de violência. A globalização econômica está na raiz do pesadelo diário de números crescentes de crianças exploradas. O seu destino é a conseqüência mais horrível da miséria gerada pelo mercado global.

Militarização

A globalização está agravando crises complexas e crescentes que dão lugar a tensões e conflitos difundidos. A necessidade para lidar com esta desordem crescente está intensificando a militarização e a repressão (mais policia, cárceres, prisões, prisioneiros) em nossas sociedades. Instituições militares, como a OTAN — dominada pelos E.U.A. —, que organizam a outros poderes do Norte, estão entre os principais instrumentos que mantêm esta ordem mundial desigual e injusta. O Serviço Militar obrigatório em muitos países doutrina os jovens para legitimar o militarismo. Igualmente, os meios de comunicação de massas e a cultura das corporações glorificam o exército e exaltam o uso de violência. Também há, atrás de fachadas de estruturas democráticas, uma militarização crescente dos Estados-nação que em muitos países fazem uso de grupos paramilitares sem cara para impor os interesses do capital.

Ao mesmo tempo, o complexo industrial-militar, um dos principais pilares do sistema econômico global, é crescentemente controlado pelas gigantescas corporações privadas. A OMC deixa formalmente os assuntos da defesa aos Estados, mas o setor militar, de fato, é um campo fundamental à busca do lucro privado.

A AGP reclama o desmantelando das armas nucleares e todas as outras armas de destruição em massa. O Tribunal Mundial de Haia declarou recentemente que as armas nucleares violam o direito internacional e chamou todos os países com armas nucleares para que concordem em as desmantelar. Isto significa que a estratégia de OTAN, baseado no possível uso de armas nucleares, supõe um crime contra a humanidade.

Migração e discriminação

O regime neoliberal provê a liberdade ao movimento do capital, enquanto nega a liberdade de movimento para os seres humanos. Constantemente estão sendo reforçadas as barreiras legais para a migração, ao mesmo tempo que a destruição massiva dos meios de vida e a concentração de riqueza nos países privilegiados desarraigam milhões de pessoas e as força a buscar trabalho longe das suas casas.

Os migrantes estão, assim, em situações cada vez mais precárias e freqüentemente ilegais, objetos mais fáceis para os seus exploradores. Eles são feitos os bodes expiatórios, contra quem os políticos de direita encorajam a população local para desabafar as suas frustrações. A solidariedade com migrantes é mais importante que nunca. Não há nenhum humano ilegal, só leis inumanas.

O racismo, a xenofobia, o sistema de castas e o fanatismo religioso são usados para nos dividir e devemos resistidos a eles em todas as frentes. Nós celebramos nossa diversidade de culturas e comunidades, sem aceitar a superioridade de nenhum sobre o outro.

* * *

A OMC, o FMI, o Banco Mundial, e outras instituições que promovem a globalização e a liberalização querem que nós acreditemos nos efeitos benéficos de competição global. Os seus acordos e políticas constituem violações diretas dos direitos humanos básicos (incluindo os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, trabalhistas e culturais), estabelecidos no direito internacional e em muitas constituições nacionais, e nas concepções das pessoas acerca da dignidade humana. Basta dessas suas políticas inumanas. Nós rejeitamos o princípio de competitividade como solução para problemas de povos. Só conduz à destruição dos pequenos produtores e das economias locais. O neoliberalismo é o real inimigo da liberdade econômica.

II

O capitalismo está cortando até as frágeis conquistas de séculos de lutas em contextos nacionais. Só está mantendo vivo o Estado-nação com a finalidade de controle e repressão dos povos, enquanto cria um novo sistema regulador transnacional para facilitar sua operação global. Nós não podemos confrontar o capitalismo transnacional com as ferramentas tradicionais usadas no contexto nacional. Neste novo mundo globalizado nós precisamos inventar formas novas de luta e solidariedade, objetivos novos e estratégias em nosso trabalho político. Nós temos que juntar nossas forças para criar espaços diversos de cooperação, igualdade, dignidade, justiça e liberdade a uma escala humana, enquanto ataque contra o capital nacional e transnacional e os acordos e instituições que ele cria para afirmar seu poder.

Há muitos diversos modos de resistência contra a globalização capitalista e suas conseqüências. A um nível individual, nós precisamos transformar nossas vidas diárias e nos libertarmos das leis de mercado e da busca do lucro privado. Ao nível coletivo, nós precisamos desenvolver uma diversidade de formas de organização a diferentes níveis, reconhecendo que não há um único modo de resolver os problemas que nós estamos enfrentando. Tais organizações têm que ser independentes das estruturas governativas e dos poderes econômicos, e baseadas na democracia direta. Estas novas formas de organização autônoma deverão emergir de e enraizar em comunidades locais, enquanto ao mesmo tempo praticando a solidariedade internacional, construindo pontes para conectar diferentes setores sociais, povos e organizações que já estão lutando contra a globalização em todo o mundo.

Estas ferramentas para coordenação e autorização provê espaços para pôr em prática uma diversidade de estratégias locais e em pequena escala, desenvolvidas no mundo inteiro pelos povos nas últimas décadas, na busca de defender suas comunidades, bairros ou pequenos coletivos do mercado global. Vínculos diretos entre os produtores e consumidores em áreas rurais e urbanas, moedas correntes locais, esquemas de crédito sem juros e instrumentos semelhantes são meios para a criação de economias locais, sustentáveis e autoconfiantes, baseadas na cooperação e na solidariedade em lugar da competição e do lucro. Enquanto o cassino financeiro global vai a velocidade crescente em direção à desintegração social e ambiental e ao desarranjo econômico, nós o povos reconstruiremos meios de vida sustentáveis. Nossos meios e inspirações emanarão do conhecimento e das tecnologias tradicionais dos povos, das casas e campos ocupados, de uma viva e forte diversidade cultural e uma determinação muito clara para desobedecer e desrespeitar ativamente todos os tratados e instituições que são a raiz da miséria.

No contexto de governos que agem no mundo inteiro como criaturas e ferramentas dos poderes capitalistas e das políticas neoliberais, implementando sem debate entre os seus próprios povos ou os representantes elegidos deles, a única alternativa que permanece para as pessoas é destruir estes acordos de comércio e restabelecer para eles uma vida com democracia direta, livre de coerção, dominação e exploração. A ação direta democrática que leva em si mesma a essência da desobediência civil não-violenta aos sistemas injustos é conseqüentemente o único modo possível para parar os poders estatais e das corporações. Também tem o elemento essencial da imediatez. Porém não julgamos a quem usa de outras formas de ação sob certas circunstâncias.

Tornou-se urgente a necssidade de coordenar ações para desmantelar o ilegítimo sistema administrativo do mundo que combina o capital transnacional, os Estados-nação, as instituições financeiras internacionais e os acordos de comércio. Só uma aliança global de movimentos populares, com respeito a autonomia e facilitando resistência a ação-orientada, pode derrotar este emergente monstro globalizado. Se o empobrecimento de populações é o programa de trabalho do neoliberalismo, o apoderamento dos povos, através da ação direta construtiva e a desobediência civil serão o programa da Ação Global dos Povos contra o "Comércio Livre" e a OMC.

Nós afirmamos nossa disposição em lutar como povos contra todas as formas de opressão. Mas nós não só lutamos contra os males impostos em nós. Nós também estamos comprometidos em construir um novo mundo, juntos como seres humanos e comunidades cuja unidade está profundamente enraizada em nossa diversidade. Juntos nós amoldamos uma visão de um mundo justo e começamos a construir aquela verdadeira prosperidade que vem do enriquecimento humano, a relação r5espeitosa e generosa com a natureza, a diversidade, a dignidade e a liberdade.

Genebra, 1998 de fevereiro-março

(Manifesto aprovado, em 1ª versão, na 1ª Conferência Global da AGP, em fevereiro/98, em Genebra. A atual versão foi desenvolvida e aprovada, segundo as sugestões dos movimentos de base de todos os continentes, na 2ª Conferência Global da AGP, realizada em agosto/99, em Karnataka, Índia).

O que é a AGP?

De 23 a 25 de fevereiro de 1998, movimentos de base de todos os continentes se reuniram em Genebra para lançar uma coordenação mundfial de resistência contra o mercando mundial, uma nova aliança de luta e apoio mútuo chamado Ação Global dos Povos contra o "livre" comércio e a OMC (AGP ou PGA: Peoples' Global Action). Esta nova plataforma funcionará como um instrumento global de comunicação e coordenação para aqueles que lutam contra a destruição da humanidade e do planeta pelo "livre"mercado e constróem alternativas locais à globalização.

Os pontos de partida dessa aliança são:
modificado em Cochabamba!

Uma rejeição muito explícita da OMC e outros acordos de liberalização comercial (como APEC, a EU, NAFTA, etc.) por serem promotores ativos de uma globalização destrutiva socialmente e ambientalmente;

Nós rejeitamos todas as formas e sistemas de dominação e discriminação incluindo, mas não somente, o patriarcado, o racismo e o fundamentalismo religioso de todos os credos. Nós abraçamos a completa dignidade de todos os seres humanos;

Uma atitude de confronto, uma vez que não achamos que tentar influenciar e participar possa ter um grande impacto em tais preconceituosas e não-democráticas organizações, nas quais o capital transnacional é o único verdadeiro orientador das políticas;

Uma chamada para a desobediência civil não-violenta e a construção de alternativas locais pelas comunidades locais, como resposta para a ação dos governos e das corporações;

Uma filosofia organizacional baseada na descentralização e na autonomia.

Princípios organizacionais da
Ação Global dos Povos (AGP)
modificado em Cochabamba!
Cochabamba

A AGP é um instrumento de coordenação, não de organização. Os seus principais objetivos são:

Inspirar o maior número possível de pessoas, movimentos e organizações a agir contra a dominação das corporações através da desobediência civil não- violenta e de ações construtivas orientadas pelos povos.

Oferecer um instrumento para coordenação e apoio mútuo a nível global para aqueles que resistem às regras das corporações e ao paradigma de desenvolvimento capitalista.

Dar maior projeção internacional às lutas contra a liberalização econômica e o capitalismo global.

A filosofia organizacional da AGP é baseada na descentralização e na autonomia. devido a isso, estruturas centrais são mínimas.

A AGP não possui membros.

A AGP não tem e não terá uma personalidade jurídica. Não será legalizada nem registrada em nenhum país. Nenhuma organização ou pessoa representa a AGP, nem a AGP representa qualquer organização ou pessoa.

Haverão conferências da AGP aproximadamente a cada dois anos. Estas conferências acontecerão aproximadamente três meses antes das Conferências Ministeriais da OMC. As funções destas conferências serão:

Atualizar o manifesto (se necessário);

Avançar no processo de coordenação a nível global da resistência contra o "livre" comércio; e

Coordenar ações descentralizadas paralelas às Conferências Ministerias da OMC subsequentes.

As conferências da AGP serão convocadas por um Comitê de Convocadores formado por movimentos e organizações representativos. A composição deste comitê deve mostrar um equilíbrio geográfico e um equilíbrio com respeito às áreas de trabalho das organizações e movimentos que a formam. Os organizadores locais serão parte do comitê.

Este comitê preencherá as seguintes funções:

Determinar o programa da conferência;

Decidir quais organizações podem enviar delegados para a conferência;

Decidir sobre o uso de recursos, especialmente decidir quais organizações receberão ajuda para pagar despesas de viajem para participar da conferência;

Assessorar os organizadores locais em questões técnicas e organizacionais;

Interpretar o manifesto se for necessário, decidindo quais publicações podem ser impressas sob o nome da AGP, e decidir sobre o conteúdo das ferramentas de informação/comunicação da AGP (ver item 7).

O comitê não pode falar em nome da AGP.

Em cada conferência da AGP o Comitê de Convocadores da próxima conferência será eleito. O Comitê de Convocadores deve trocar em 100% seus membros em cada conferência. O antigo Comitê de Convocadores escolherá um pequeno grupo que atuará como assessores do novo comitê. Este grupo de assessores não terá poder de decisão.

A AGP deverá ter várias ferramentas de informação/comunicação, incluindo um boletim regular, uma página na internet e outras publicações, as quais serão feitas voluntariamente por organizações e indivíduos que apoiem os fins da AGP. Sua elaboração será feita de forma rotativa e descentralizada. Antes desses materiais informativos aparecerem sob o nome da AGP, seus conteúdos terão que ser revisados pelo Comitê de Convocadores (incluindo a modificação da página da internet). O comitê pode fazer com que a publicação desses materiais esteja condicionada à modificação ou remoção de parte de seu conteúdo, se estes estiverem em conflito com o manifesto da AGP.

A AGP não terá quaisquer recursos. Os fundos necessários para pagar as conferências e as ferramentas de informação terão que ser obtidos de forma descentralizada. Todos os fundos obtidos para a conferência serão administrados pelo Comitê de Convocadores. As publicações terão que ser auto-financiáveis. O boletim será distribuído por uma rede de organizações que também será responsável pela coleta do pagamento de subscrições. Qualquer valor a mais produzido pelas subscrições serão usados para enviar o boletim para organizações que não podem pagar a subscrição.

A AGP possui um secretariado rotativo, que muda todo ano. Cada comitê de Convocadores decidirá onde os secretários estarão durante seus dois anos de vigência.

As conferências da AGP não incluirão a discussão destes princípios organizacionais no programa. Se houver uma solicitação concreta, um grupo de discussão sobre questões organizacionais será formado. Este grupo de discussão se reunirá paralelamente ao programa da conferência, para elaborar propostas concretas de modificação as quais devem ser votadas em plenário.

A AGP espera inspirar a criação de diferentes plataformas (tanto regionais quanto baseadas em áreas de trabalho) contra o "livre" comércio e as diferentes instituições que os promovem. Não haverá, em qualquer caso, uma relação de pertencimento entre estas plataformas e a AGP. As plataformas serão portanto, completamente autônomas.

A 2ª Conferência Global da AGP...

... realizou-se no período de 23 a 27 de agosto 1999, em Karnataka, na Índia, organizada pelo Movimento Camponês de Narkataka. Na ocasião as centenas de delegados dos 5 continentes fizeram um balanço dos 18 meses de existência da AGP, considerando a necessidade de que ela se torne no futuro uma rede de luta global, articulando a partir das localidades e de forma horizontal, a resistência e a luta contra o capitalismo global.

Foi eleito um novo Comitê de Convocantes (veja sua função acima, nos "Princípios Organizacionais da AGP"), composto pelo Movimento de Reforma Agrária do Sri Lanka (monlarsltnet.lk, a Rede Ya Basta!, da Itália (yabastatin.it) e — assumindo o papel de Secretariado Global (puramente executivo, deixe-se claro) — o Sindicato dos Trabalhadores Postais do Canadá (377, Bank Street, Ottawa, Ontario, Canada, agpwebnadir.org).

O Secretariado para a América Latina (puramente executivo, repita-se!) está sob o encargo de Guises Montanha Experimental — GME (Rio San Juan, Nicarágua, gmetmx.com.ni), permenencendo nesta função até a realização da Conferência Latino-americana a ser realizada no final de março de 2000, em Manágua, Nicarágua. Esta mesma Conferência Latino-americana é quem decidirá o local e a data da próxima Conferência Global da AGP.

Bangalore | Cochabamba

castellano | deutsch | english | français
www.agp.org